sábado, 28 de abril de 2012

Instalação de Belo Monte altera rotina de moradores de Altamira



Eu já me posicionei várias vezes contra a hidrelétrica de Belo Monte, e continuo sendo contra.Gostaria, porém, de deixar bem claro que não sou contra hidrelétricas em si, uma vez que é uma expertise brasileira, porém, se o Brasil tem excelência na execução desse tipo de obra, no que tange à sua engenharia, na parte de planejamento da área que será afetada o país deixa muito a desejar.


Aliás a rotina de quem mora em Altamira já mudou radicalmente, - para pior -, como pode ser visto no link abaixo com maiores detalhes:

Instalação de Belo Monte altera rotina de moradores de Altamira | Agência Brasil

Belo Monte foi anunciado às vésperas da eleição presidencial, em finais de 2010, anunciado com pompa e circunstância para beneficiar a candidata do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para além desse detalhe um tanto quanto emblemático, (para não dizer sórdido), quem está por trás do projeto energético é o Sr.José Sarney, que construiu sua fortuna (uma boa parte dela, claro) no setor energético.


Tanto é verdade que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é indicado do coronel maranhense, e mais do que isso, é um dos mais influentes testas-de-ferro da oligarquia que devastou o estado Maranhão, (que é o único estado brasileiro que não teve alternância de poder, uma vez que há quase 50 anos o grupo de Sarney domina àquele estado).


O ministro Edison Lobão, é bom que se diga, é um analfabeto no setor de energia, e nem inglês sabe falar.E Se um grupo político desse age assim,  devastando um estado inteiro deixando seus conterrâneos morrerem à míngua, qual será a preocupação dos mesmos em relação à ribeirinhos e índios no Pará, na Amazônia?


Muito menos preocupação terão com a questão ambiental....


Portanto, nem entrando nos detalhes técnicos da Obra, - o que demandaria mais alguns posts, e mais polêmicas  - esses 'detalhes políticos' bastam para se ter uma idéia - pálida, diga-se de passagem - que essa obra não veio somente para atender às demandas de energia do país - como se joga para a platéia - mas sim para atender as relações de poder de José Sarney, para angariar votos para a 'companheira' Dilma, e para pagar as famigeradas empreiteiras brasileiras, maiores financiadoras da campanha vitoriosa de Presidenta, vitória essa que teve um custo, custo bem alto diga-se.....


E a julgar pela reportagem dos impactos em Altamira, deixaram para o Paraense, para a Amazônia, e para o próprio planeta o pagamento da vultosa 'conta'....


Mas até Quando?



segunda-feira, 23 de abril de 2012



DESCAMINHOS DA SAÚDE 





Os escândalos nos hospitais federais no Rio de Janeiro fazem parte da rotina entranhada na política brasileira de hoje. Paralelamente, ilustram a falta de rumo na saúde do País. Todas as grandes inovações que deram certo nesse setor vêm dos anos 1990. Começaram no governo Itamar Franco, com a incorporação do antigo INAMPS ao Ministério da Saúde (MS), abrindo caminho para a universalização e integração do atendimento entre as três esferas de governo, dentro de um sistema único. 


No governo FHC sucederam-se as conquistas: o Piso de Atenção Básica, pago de forma regular e automática aos municípios pelo MS, e a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), que atingiu 16 milhões de famílias. As despesas com atenção básica saltaram de 17% para cerca de 25%. Nesse período se deu a batalha dos medicamentos: o combate às falsificações, a introdução dos genéricos, a redução de tributos dos remédios de uso continuado e dos antibióticos, o enfrentamento das restrições excessivas das patentes, a generalização e ampliação da distribuição gratuita de medicamentos básicos e de maior complexidade. 


Pela primeira vez o item “custos” passou a ser uma preocupação obsessiva do ministério a fim de extrair mais de cada real gasto. E pela primeira vez investimos em recursos humanos, formando mais de 200 mil auxiliares e técnicos de enfermagem em cursos modelares espalhados pelo Brasil. Foi a época também do salto definitivo na produção e cobertura de vacinas, bem como da implantação dos mutirões de prevenção e de cirurgias eletivas. Ou da campanha contra a AIDS, a melhor e mais bem-sucedida de todo o mundo em desenvolvimento. Com o novo Sistema Nacional de Transplantes, o Brasil tornou-se o segundo maior do planeta nessa área. 


As leis antitabagistas, ponto alto da prevenção de doenças, deram certo e nosso país se tornou vanguarda nessa batalha. No plano institucional, houve a gestão plena nos municípios maiores, a lei que regulamentou os planos de saúde, a criação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos moldes do FDA norte-americano – ambas com diretorias aprovadas pelo Senado, sem indicações político-partidárias. Por fim, houve a recuperação da estrutura e da dignidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), voltada para o combate às endemias. Nela foi criada a exigência de qualificação formal mínima para cargos de direção. 


Conseguiu-se ainda aprovar a PEC 29, que fixou pisos mínimos para os gastos em saúde nas três esferas de governo e delegou à lei complementar o poder de regulamentar, mudar e aperfeiçoar os mecanismos de financiamento. Enfim, essa foi a era das inovações nacionais na saúde em nosso país. A partir de então seu estoque estagnou. Algumas foram mantidas por inércia, como o PSF, os sistemas de vacinação e de transplantes e, mal e mal, o combate à AIDS. Outras sofreram retrocesso ou foram pervertidas por loteamento político e corrupção, como no caso da Funasa. Diga-se que a medida que exigia certificação para os altos cargos dessa agência foi revogada logo no início do governo Lula, em 2003. O loteamento passou a dominar o setor da saúde, especialmente cruel no caso da ANS e da Anvisa. 


É fácil entender, nesse contexto, por que os prazos de aprovação de um medicamento genérico triplicaram. São agências poderosas e o preço para vender facilidades depois de criar dificuldades pode ser imenso. Preocupações práticas com custos e formação de recursos humanos foram para o beleléu. Os mutirões foram extintos por terem, supostamente, marca tucana. Cessou a ofensiva pela massificação dos medicamentos genéricos. Tirou-se a Anvisa do sistema de registro de patentes, enfraquecendo o poder de negociação do MS quanto aos preços de novos medicamentos. Até hoje a ANS não consegue cobrar o ressarcimento dos planos de saúde por clientes atendidos no SUS. Consagrou-se, também, a gestão publicitária da saúde, descarregando em cima de Estados ou municípios as despesas, mas faturando a iniciativa. Exemplos? As UPAs e o Samu. Das primeiras (cópia das AMAs de São Paulo), o MS financia a construção, mas o custeio, muito maior, é bancado… pelos municípios. Com o Samu o esquema se repete: o governo federal envia os veículos, mas quem paga a operação, infinitamente mais cara? Os municípios! Resultado? Ambulâncias cada vez mais encostadas. A PEC 29 ficou valendo, mas a lei complementar que deveria regulamentá-la, prevista para 2004, só foi aprovada em 2011, depois de anos de obstrução pelo governo do PT, que impediu um equilíbrio maior na distribuição das despesas. 


No final dos anos 1990 a União comparecia com 55% das despesas da saúde. Em 2010, com 45%! O escândalo nos hospitais federais no Rio pode ser compreendido a partir desse ambiente. Em 1998 trocamos todas as diretorias desses hospitais, que são numerosos, pois vêm do Rio capital federal. Além de cortar custos, iniciamos a descentralização, transferindo quatro das unidades para o município do Rio, em contratos que previam o repasse dos recursos necessários. Mas o PT sempre combateu essa medida e seu governo não se empenhou nas negociações, necessárias diante das dificuldades naturais do processo.


 O resultado foi uma intervenção desastrada na saúde da cidade em 2005, com motivação corporativa e eleitoral, e a volta dos hospitais à órbita federal, na contramão do que preconiza o SUS, jogando-os na rota da deterioração e da roubalheira. Note-se que o loteamento no Brasil tem uma peculiaridade: o MS cochicha que estava resistindo às nomeações políticas, mas exclui delas o partido do governo, o PT, o que mais loteia. E foi precisamente um petista histórico e desqualificado para as funções que embolsou, confessadamente, pelo menos R$ 200 mil. 


 Os descaminhos da saúde no Brasil não estão aí por acaso. São fruto do descaso e da incompetência metódica, continuada e convicta. 




 Artigo do José Serra, no Estadão em 12/04/2012.Serra foi ex-senador, ex-governador de São Paulo e ex-ministro da saúde no governo FHC, irá concorrer à Prefeitura de São Paulo nas próximas eleições pelo PSDB.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

CONVITE: SEMINÁRIO A FAVOR DE BELÉM, PARTICIPE!

(Clique na imagem para ampliá-la) O Seminário "A favor de Belém", será amanhã, dia 20 de Abril, 14h, na Câmara Municipal de Belém, com Fabrício Gama e o Deputado Federal Zenaldo Coutinho.

A Câmara de Belém fica na Trav.Curuzú com 25 de setembro.Compareça, dê suas sugestões, faça propostas, participe dos diálogos e discussões que vão enriquecer a nossa Querida Belém do Pará!!

segunda-feira, 16 de abril de 2012

A barbárie da devastação. Entrevista com o antropólogo Emilio Moran


MARIA TERESA MANFREDO
Especial para o JU

Quando o assunto é a questão ambiental, precisamos ter um debate mais franco sobre quais são de fato as necessidades humanas e, consequentemente, o que significa ter uma vida confortável e economicamente viável. É o que preconiza o antropólogo Emilio Moran, professor visitante no programa de pós-graduação em Ambiente e Sociedade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam) da Unicamp. Moran está ministrando um curso neste semestre a convite da coordenadora do Projeto Clima, professora Lúcia da Costa Ferreira. O Projeto Clima do Nepam e Núcleo de Estudos de População (Nepo), ambos da Unicamp, é um projeto temático financiado pela Fapesp, cujo objetivo é compreender como as dinâmicas demográficas e sociais interagem com as dinâmicas ecológicas, numa região de alta vulnerabilidade ambiental – o litoral de São Paulo – em um contexto de mudança climática global. Na entrevista que segue, Moran, que é da Universidade de Indiana (EUA), fala também sobre o desmatamento na Amazônia, o consumismo e o papel do Brasil em reuniões como a Rio+20, entre outros temas.

Jornal da Unicamp – Em seus estudos sobre o desmatamento, o senhor afirma que historicamente tem se observado que em algum ponto da trajetória de desflorestamento, sociedades começam a “recobrar o juízo” e passam a impor restrições aos que cometem devastações sem ônus. Em que estágio estaríamos em relação à Amazônia, atualmente? Já “recobramos o juízo”?

Emilio Moran — Nós estamos muito longe disso. As taxas de desmatamento ainda são altas, muitas atividades econômicas ainda continuam devastando a floresta, como a soja, o gado, que cada vez mais precisam de áreas novas. Seria bom que recobrássemos o juízo já, mas ainda estamos longe disso. Precisamos equilibrar desenvolvimento econômico com a conservação da floresta.

JU – Quais os principais fatores que influenciam o desmatamento da Amazônia?

Emilio Moran — O país quer incorporar a Amazônia como parte de seu desenvolvimento e isso implica o uso da área. Em minha opinião, o que está faltando é um zoneamento em que se identifiquem áreas que possam ser manejadas e devam ser protegidas. Estamos num padrão em que depois que já desmataram é que as pessoas descobrem se uma área é boa ou não para exploração agrícola. Temos os recursos hoje para saber isso antes do desmatamento, mas ninguém procede assim. Estamos deixando as pessoas agirem para, somente depois, tentar recuperar uma área perdida que era importante. Mas, aí, já destruíram as espécies nativas. Além disso, temos que mudar os valores da nossa sociedade, dar mais valor à água, e menos ao carro, por exemplo. Precisamos de uma economia e uma ecologia por meio das quais todo mundo se beneficie.

JU – Em um dos seus livros, o senhor fala da sabedoria e sensatez dos povos amazônicos, que correlacionam o mágico e a floresta. Atualmente, estamos caminhando para valorizar esta sabedoria ou ainda estamos longe disso?

Emilio Moran — No geral a sociedade nacional não valoriza o conhecimento indígena, o conhecimento do caboclo da Amazônia. Eles são vistos como preguiçosos, como pessoas que não têm educação. É uma pena, porque essas pessoas têm conhecimentos que poderiam ser muito úteis para o uso dos recursos da floresta. Por exemplo, os índios sabem que uma área não é boa para agricultura avaliando a cor do solo e olhando quais as espécies que crescem em certos locais; se os escutássemos mais, não acabaríamos abrindo áreas na floresta, que logo em seguida serão abandonadas, pois o solo não era apropriado para exploração agrícola. Seria uma economia para a União e para os colonos que tentam e não conseguem produzir nessas áreas tidas como ‘fracas’.

Há um conflito entre a sociedade brasileira que quer ocupar a área indígena para uso econômico e o conhecimento indígena. Por exemplo, os colonos que se dirigiam para a Amazônia na época do projeto da Transamazônica: quase nenhum deles perguntava aos caboclos como eles faziam as coisas; não havia interesse pelo conhecimento do povo local. E quando falavam deles, falavam mal, como se os caboclos ou índios fossem preguiçosos e não trabalhassem. Só que o que o colono não percebia que o caboclo, o índio, estavam trabalhando com mais efeito, pois sabiam o que fazer na floresta, respeitando os horários possíveis de trabalho dentro do calor amazônico, por exemplo, e plantando variedades mais apropriadas aos solos e clima da região.

JU – Com a aproximação da Rio+20, qual sua opinião sobre o papel do Brasil no quadro internacional em relação ao desenvolvimento sustentável?

Emilio Moran — O Brasil teve um papel importante em 1992, enfatizando muito que não pode haver proteção ambiental sem pensar o desenvolvimento humano. Essa foi uma das grandes contribuições do Brasil naquele debate e que ainda é uma preocupação brasileira e de muitos países do terceiro mundo: não se esquecer dos pobres nesta discussão. O que considero que não está correto é que não se questiona quem é que se beneficia com o desmatamento da Amazônia, por exemplo. Não é o pobre. É uma fatia muito pequena de empresários que se beneficia. O pobre é sempre o mais prejudicado.

O discurso contra medidas rigorosas ambientais, escondido atrás da ideia de desenvolvimento econômico, beneficia mais o rico do que o pobre, pois este último é quem arca diretamente com as maiores consequências. O desenvolvimento econômico, do modo como vem sendo pensado hoje, privilegia as classes mais favorecidas, jogando todo o peso nas costas do pobre e da sociedade.

JU – Como o senhor enxerga as decisões tomadas no âmbito internacional em relação a mudanças climáticas?

Emilio Moran — As decisões estão paradas. Países como EUA, Japão, China e Rússia, entre outros, não estão dando bons exemplos de participação porque estão mais preocupados em concorrer pela dominância econômica. Eles acham que, se agirem de uma forma ambientalmente correta, podem sofrer economicamente. Temos que parar de pensar que ou é uma coisa ou outra. Temos que pensar em uma economia limpa, numa economia sustentável.




JU – De acordo com a ONU, chegamos a 7 bilhões de pessoas no mundo, em 2012. É possível estabelecer uma relação entre aumento da população e problemas ambientais?

Emilio Moran — O problema não é a população em si. A população é parte do problema, claro, mas a chave da questão está também no nível do consumo. Os países que têm poucas pessoas, como os europeus, consomem muito, então seu peso ambiental é grande; por outro lado, a Índia e China que têm muita gente, mas ainda não têm o nível econômico de outros países, também têm um impacto ambiental enorme, por causa do tamanho da população. Temos que chegar a um ponto de reduzir o nível de consumo dos países do primeiro mundo, pois se consome muito mais do que se precisa para viver bem. E os demais países, onde a população ainda não tem acesso a um nível de conforto, deveriam chegar numa média e parar num certo nível; eles não podem consumir de maneira absurda.

Países como os Estados Unidos são modelos para os demais. Trata-se de um modelo absolutamente consumista. Precisamos ter uma conversa mais franca e aberta sobre o que é felicidade, o que é uma vida responsável, e não agir sem reflexão, ignorando o que se passa no mundo. A China e a Índia já mostram sinais de terem entrado no consumismo sem limites. O planeta não pode suportar essa inconsequência.

JU – O senhor é otimista ou pessimista em relação ao futuro. Sobreviveremos?

Emilio Moran — Eu sou otimista, porque assim você procura soluções. E acho que é essa a preocupação que todos os países devem ter: um otimismo, mas não um otimismo que acredita que pode continuar o que está fazendo porque algum dia alguém vai inventar uma solução técnica. Essa posição evita uma reconsideração do padrão atual, que não é sustentável, sabemos disso. Entretanto, sem uma retomada de consciência, estaremos muito mal num futuro próximo. Precisamos de soluções morais, éticas e responsáveis: todos nós compartilhamos o mesmo planeta e somos responsáveis pela sobrevivência e bem-estar de todos.

QUEM É
Emílio F. Moran é diretor do Centro Antropológico para Treinamento e Pesquisa em Mudanças Ambientais Globais da Universidade de Indiana, Estados Unidos.
Com uma formação essencialmente multidisciplinar, Moran já esteve à frente de projetos internacionais como o Global Land Project (GLP) e o Land Use and Land-Cover Change Program (LUCC) – que analisam como as atividades humanas vêm alterando os processos biológicos, químicos e físicos do planeta.
Nascido em Cuba e vivendo nos Estados Unidos desde os 14 anos, Emilio Moran começou a enveredar pelas ciências naturais no início da década de 1970, durante o doutorado na Universidade da Flórida, quando estudou os impactos da Transamazônica para a floresta e para os migrantes que vieram de todo Brasil para Amazônia.
É autor de livros como Meio Ambiente e Florestas (2010), Meio Ambiente e Ciências Sociais (2008), Adaptabilidade Humana (1994), A Ecologia Humana das Populações da Amazônia (1990), dentre outros.



Entrevista no Jornal da Unicamp Nº 522, publicada pelo EcoDebate, 16/04/2012, e republicada neste Blog.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA. Pronuncia o seguinte discurso)

– Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o jornal O Globo, do dia 24 de março próximo passado, Senador Benedito de Lira, que preside esta sessão, trouxe uma matéria que tinha como título O Inferno Astral da Vale.

A matéria dizia que a Companhia Vale vinha enfrentando uma série de problemas, dentre eles problemas de preços, de logística, de acidentes, de pressões e cobranças bilionárias, que tornam as perspectivas da empresa, pelo menos em curto prazo, nebulosas.

Eu até discordo, discordo desse inferno astral porque, ao mesmo tempo em que a matéria se refere a esse inferno astral, também a mídia imprensa e de todo tipo traz a notícia de que a Companhia Vale, em 2011, teve um lucro de US$20.2 bilhões.

Esse lucro, é importante que possa o Brasil inteiro tomar conhecimento, é para ser festejado, tem que ser festejado, Senador Benedito de Lira, porque a Vale foi a empresa mais lucrativa da América Latina em 2011, mais lucrativa.

Ela ficou em quinto lugar entre todas as empresas das Américas. Perdeu para a ExxonMobil, a Apple, a Texaco, a Microsoft, duas empresas de tecnologia e duas empresas da área petrolífera. E é uma empresa brasileira. Temos que festejar, sem sombra de dúvida.

Nós temos também que entender que, com esse lucro que a Companhia Vale teve e tem repetido ao longo de todos os anos próximos passados, ela não tem tido a sensibilidade de olhar para a sociedade, para a população dos Estados de onde ela extrai as riquezas que proporcionam essa lucratividade extraordinária.

Ainda no dia 23 do mês de março, um dia antes da matéria do jornal O Globo, o jornal Valor Econômico publicou uma matéria, Senador Benedito de Lira, que dizia que a Companhia Vale pagou a cinco diretores que afastou, que foram afastados da sua direção, R$121 milhões. Deixaram a empresa no ano passado.

Mas como paraense, como Senador da República que tem a responsabilidade de representar o Estado do Pará, de representar 7,5 milhões de paraenses, não posso deixar de lamentar aqui, pela TV Senado, pela Rádio Senado, quando comparo, Senador Benedito de Lira, esse valor que foi utilizado para indenizar cinco diretores.

Senadora Vanessa Grazziotin, V. Exª aprovou hoje um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos para que em audiência pudesse ser debatida a exploração mineral no Estado vizinho ao Estado do Pará, o Estado do Amazonas. E, comparo esses R$120 milhões que a Vale pagou de indenização aos cinco diretores, como um valor emblemático para nós paraenses: foram R$106 milhões de CFEM - que é Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - recebido pelo Governo do Estado do Pará, durante o ano de 2011, por inteiro.

Pasmem, pasmem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, R$121 milhões pagos a cinco diretores da Companhia Vale; R$106 milhões recolhidos aos cofres do Estado do Pará durante todo o ano de 2011 por todas as mineradoras e, é bom que se diga, que a Companhia Vale representa mais de 70% desse valor para sete e meio milhões de paraenses.

Assim, é importante que se possa fazer essa comparação e não podemos ficar omissos quando lutamos, aqui no Congresso Nacional, para fazermos a revisão do Código de Mineração que o Governo da Presidenta Dilma diz que vai encaminhar, através do Ministro Lobão, do Ministério de Minas e Energia ao Congresso Nacional revendo a alíquota do CFEM, revendo a base de cálculo do CFEM, ao invés do valor líquido para o valor bruto dos minérios. Enquanto isso não ocorre, os Estados mineradores são usurpados pela Companhia Vale.

É realmente impressionante. Os lucros vão crescendo e os planos para o futuro são grandiosos. De olho no mercado asiático, a multinacional investe mais em logística no Brasil e no exterior e tem a meta de aumentar a capacidade de produção em mais de 50% para 500 milhões de toneladas métricas de minério de ferro nos próximos quatro anos.

Em contrapartida, comprometeu-se com a criação de empregos, investimentos na região e colaboração com centros universitários suíços. Mas a receita federal suíça e o governo local consideraram que a Vale não cumpriu todas as condições para a exoneração máxima prevista para os anos de 2006 a 2009.

A expectativa da empresa de lucro de 35 milhões de francos suíços, em 2006, pulou, dois anos mais tarde, para um lucro próximo de 5 bilhões de francos suíços, conforme matéria do Jornal Valor Econômico. Tudo indica que a Vale vem "repatriando" seus lucros internacionais para a Suíça, país onde negociou exoneração quase total de impostos. O aumento estratosférico no lucro vem gerando pesadas obrigações para o governo local. Agora, a Suíça resolveu reduzir a exoneração para a Vale, cobrando o valor adicional de impostos de 212 milhões de francos suíços.

Na Austrália, Senador Benedito de Lira, outra lição.
As mineradoras dizem, quando se discute o aumento...Eu e todos nós somos contra aumento de carga tributária. Já a sociedade brasileira não suporta mais o aumento da carga tributária.

No caso, com relação a esse lucro exorbitante das mineradoras, da Vale, o que estamos discutindo é que estamos tirando da sociedade esses recursos que estão gerando esses lucros exorbitantes. Qual é a atividade econômica que gera um lucro líquido da ordem de mais de 50% do faturamento? Não há atividade econômica que dê essa rentabilidade, a não ser a extração de minério de ferro.

Nós estamos propondo é que se reveja a alíquota do CFEM. O royaltie do petróleo é de 10%, mais uma contribuição especial, o que gera para os Estados onde se tem a exploração uma receita adequada para que faça o atendimento às mitigações dos efeitos negativos da exploração.

Na área mineral isso não existe, haja vista o que nós mostramos aqui, porque em todo o ano de 2011 o CFEM recolhido pelo Estado do Pará, que é o segundo estado em exploração mineral do Brasil, só perde para Minas Gerais, já está praticamente empatado, vai superar Minas Gerais em curto prazo, foi de R$ 106 milhões, enquanto a indenização dos cinco diretores da Vale foi de R$ 121 milhões. Essa é uma comparação emblemática, para que se veja a diferença e como se tem de rever, emergencialmente, essa questão.

Como dizia... as mineradoras dizem que nos outros países, no exterior, o tratamento é diferenciado. Isso não é verdade.

A Austrália nos dá outra lição.

O Parlamento Australiano, visando restabelecer a coerência entre lucro e royalties, aprovou no dia 20 de março, agora, próximo passado, após dois anos de batalha com as mineradoras um imposto adicional de 30% sobre o lucro obtido na exploração do minério de ferro.

São 30% sobre o lucro obtido na exploração do minério de ferro, lá na Austrália.

O imposto atingirá cerca de 30 empresas, entre elas a BHP Billinton e a Rio Tinto, as maiores concorrentes da Vale.

Vale lembrar que a Vale, não é trocadilho, sempre argumentou que um aumento na alíquota do CFEM terá um impacto extremamente negativo na competitividade da empresa no mercado internacional.

Creio que as notícias vindas da Austrália e da Suíça invalidem esse argumento uma vez por toda.
Espero que as atitudes da Suíça e da Austrália sirvam de exemplo e que esta Casa aprove logo o PLS nº 01, de 2011, que estabelece regras justas de compensação pela exploração dos recursos minerais.

Ao encerrar, Presidente, Senador Benedito de Lira, quero aqui tecer rapidamente alguns comentários sobre a MP 563, editada agora, semana passada, de 2012, e fazer

Quero fazer dois comentários, porque a MP veio, foi editada pela Presidenta Dilma, e eu sou crítico sobre a edição de medidas provisórias, até porque, agora, por intervenção do Supremo Tribunal Federal, nós estamos cumprindo a Constituição, que estabelece uma comissão mista para que possamos estudar a admissibilidade das medidas provisórias.

Estamos lá cumprindo um ritual. E hoje era para ter sido instalada essa comissão mista da admissibilidade da MP nº 563, mas, por falta de quorum, o Senador Dornelles, que estaria presidindo essa comissão mista, convocou uma nova reunião para amanhã, às 19h e 30 min.

Mas quero me ater aqui, e até louvar, festejar, porque essa medida provisória traz entre seus vários artigos, dois que são bastante interessantes e que vêm diretamente em favor dos Estados mineradores, e eu diria do meu Estado, do Estado do Pará, porque atinge diretamente a duas fugas da companhia Vale, que ela fazia no recolhimento do Cfem.

A companhia Vale usava de dois artifícios para diminuir o pagamento do Cfem. O Cfem é calculado sobre o valor da exportação, de venda do minério. Então a companhia Vale ela vendia o minério de ferro por um determinado valor que é um valor de commoditie. O minério de ferro é uma commoditie. Vamos supor que o minério de ferro, que o valor da commoditie era de US$ 140 a tonelada, ela vendia para uma subsidiária da Companhia Vale, nas Ilhas Cayman, pela metade desse valor, a US$70 e pagava o Cfem, não pelos US$70 dólares, por que o valor, que era a outra forma de reduzir o Cfem que não era sobre o valor do minério bruto e sim sobre o valor líquido, deduzidas as despesas na produção do minério.

E é isso que o projeto, o PLS nº 1, de 2011, também corrige, não permitindo mais a dedução dessas despesas, que existe processos numa questão judicial junto ao
numa questão judicial junto ao DNPM. A Companhia Vale questiona essa dívida com Estados e Municípios de mais de 4 bilhões sobre essa base de cálculo. Então, ela fatura pela metade para a sua subsidiária e a subsidiária fatura para a China, para o comprador final, pelo valor da commodity. A medida provisória não permite mais isso.

Ela vai ter de faturar pelo valor da commodity, ou seja, pelo valor, efetivamente, de venda para o consumidor final.

Teria outras observações a serem feitas com relação à medida provisória, mas o farei em nova oportunidade em função do adiantado da hora e do meu tempo já se ter esgotado.
Agradeço a V. Ex, Presidente, Senador Benedito de Lira.
Era o que tinha a dizer no pronunciamento de hoje.

CONVITE/CONVOCAÇÃO: Visita ao Portal da Amazônia e Macrodrenagem do Jurunas

Para: Cidadãos e cidadãs de Belém

CONVITE/CONVOCAÇÃO
Visita ao Portal da Amazônia e Macrodrenagem do Jurunas

Domingo, 15 de abril, 9H30.
Local de encontro: início da via da Orla, na av. Bernardo Sayão quase esquina com a rua Veiga Cabral (no final do muro da Marinha).

Convidamos os cidadãos e cidadãs de Belém a nos acompanharem numa visita às obras do Portal da Amazônia (a nova Orla de Belém) e de Macrodrenagem, no Jurunas.

A razão dessa visita é que muitos de nós não conhecemos o que a Prefeitura está fazendo na área, apenas ouvimos e vemos a propaganda na televisão.

Esses projetos tiveram início por volta de 2006/2007. Em 2012, como eles estão? A informação sobre esses projetos é mínima ou indisponível.

Recente publicação do Museu Goeldi, na Revista Debates, de março, aborda esse problema (http://www.museu-goeldi.br/sobre/NOTICIAS/destaque/2012/marco2012.html).

Hoje, como em 2005, a Prefeitura inicia outro grande projeto. O BRT (Bus Rapid Transit). E, a exemplo do Portal da Amazônia e do Macrodrenagem, não há informação de qualidade disponível sobre ele. Existem sim peças publicitárias, na TV e mesmo no Youtube.

Teremos, provavelmente, transporte para deslocamento das pessoas que vão sem transporte próprio. Pedimos que, quem puder, leve veículo, para facilitar os trabalhos.Teremos segurança da Polícia Militar, o que fará a visita mais tranqüila.

A visita será acompanhada por líderes locais e moradores da área, que têm algo a dizer sobre as obras e seus efeitos. Talvez tenhamos também alguém dos construtores, para fornecimento de informações (isso ainda não está garantido).


Belém, 11 de abril de 2012.

José Francisco da F. Ramos - Coordenador do Fórum Belém (forumbelempa@gmail.com)

Dulce Rosa Rocque - Presidente da CiVViva - Laboratório de Democracia Urbana

Postado por LABORATORIO DE DEMOCRACIA URBANA “Cidade Velha-Cidade Viva”

segunda-feira, 9 de abril de 2012

BRT DE DUCIOMAR COSTA JÁ FOI LICITADO, VEJAM O MODELO.


Circula pela internet o novo BRT (Bus Rapid Transit, do inglês - ônibus de trânsito rápido) do Prefeito de Belém, Duciomar Costa.Trata-se de um modelo, digamos, mais barato, já que (embora ele diga que sim) os recursos federais não estão disponíveis, e a prefeitura de Belém não tem dinheiro suficiente para tocar a obra.

O que acharam?

segunda-feira, 2 de abril de 2012

ÍNDIOS, VÍTIMAS DA IMPRENSA





Por Dalmo de Abreu Dallari*


Os índios brasileiros nunca aparecem na grande imprensa com imagem positiva. Quando se publica algo fazendo referência aos índios e às comunidades indígenas o que se tem, num misto de ignorância e má fé, são afirmações e insinuações sobre os inconvenientes e mesmo o risco de serem assegurados aos índios os direitos relacionados com a terra. Essa tem sido a tônica.

Muitas vezes se tem afirmado que a manutenção de grandes àreas em poder dos índios é inconveniente para a economia brasileira, pois eles não produzem para exportação. E com essa afirmação vem a proposta de redução da extensão da ocupação indígena, como aconteceu com a pretensão de reduzir substancialmente a área dos Yanomami, propondo-se que só fosse assegurada aos índios o direito sobre o pequeno espaço das aldeias. E como existem várias aldeias dentro do território Yanomami, o que se propunha era o estabelecimento de uma espécie de “ilhas Yanomami”, isolando cada aldeia e entregando a especuladores de terras, grileiros de luxo ou investidores do agronegócio a quase totalidade da reserva indígena.

Não é raro encontrar a opinião de alguém dizendo que “ é muita terra para pouco índio”, o que autoriza a réplica de que quando somente um casal ou um pequeno número de pessoas ocupa uma grande mansão ou uma residência nobre com jardins, piscina e até quadra de tênis, usando um grande espaço que vai muito além do necessário para a sobrevivência, um índio está autorizado a dizer que “é muita terra para pouco branco”.

Créditos de carbono

Outro argumento que aparece com grande frequência na imprensa é a afirmação de que as reservas indígenas próximas das fronteiras colocam em risco a soberania brasileira, pois os índios não fazem a vigilância necessária para impedir a invasão ou a passagem de estrangeiros.

Uma primeira resposta que se pode dar a essa acusação é que frequentemente, quando se registra uma ocorrência mais marcante relacionada com o tráfico de drogas, aparecem informações, às vezes minuciosas, sobre os caminhos da droga, seja por terra, pelos rios ou pelo ar. Várias vezes se mostrou que a rota dos traficantes passa perto de instalações militares basileiras de fronteira, vindo logo a ressalva de que o controle do tráfico é problema da polícia, não dos militares. E nunca se apontou uma reserva indígena como sendo o caminho da droga, jamais tendo sido divulgada qualquer informação no sentido de que a falta de vigilância pelos índios facilita o tráfico.

E quanto à ocupação de partes de uma reserva indígena por estrangeiros, qualquer pessoa que tenha algum conhecimento dos costumes indígenas sabe que os índios são vigilantes constantemente atentos e muito ciosos de seus territórios.

Noticiário recente é bem revelador do tratamento errado ou malicioso dado às questões relacionadas com terras indígenas. Em matéria de página inteira, ilustrada com foto de 1989 – o que já é sintomático, pois o jornal poderia facilmente obter foto de agora e não usar uma de 23 anos atrás – o jornal O Estado de S.Paulo coloca em caracteres de máxima evidência esta afirmação alarmante: “Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”.

Como era mais do que previsível, isso desencadeou uma verdadeira enxurrada de cartas de leitores, indignados, ou teatralmente indignados, porque os índios estão entregando terras brasileiras da Amazônia a estrangeiros. Na realidade, como a leitura atenta e minuciosa da matéria evidencia, o que houve foi a compra de créditos de carbono por um grupo empresarial sediado na Irlanda e safadamente denominado “Celestial Green Ventures”, sendo, pura e simplesmente, um empreendimento econômico, nada tendo de celestial.

Mas a matéria aqui questionada não trata de venda de terras, como sugere o título.

Fora de dúvida

Por ignorância ou má fé a matéria jornalística usa o título berrante “índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”, quando, com um mínimo de conhecimento e de boa fé, é fácil saber que, mesmo que quisessem, os índios não poderiam vender direitos sobre terras que ocupam na Amazônia ou em qualquer parte do Brasil.

Com efeito, diz expressa e claramente o artigo 231 da Constituição brasileira :

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Nesse mesmo artigo, no parágrafo 2°, dispõe-se que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E o parágrafo 4° estabelece uma restrição muito enfática, cuja simples leitura deixa bem evidentes o erro e a impropriedade da afirmação de que os índios venderam seus direitos sobre sua terras na Amazônia.

Diz muito claramente o parágrafo 4°: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Acrescente-se a isso tudo, o que já seria suficiente para demonstrar a má fé do título escandaloso dado à matéria, que o artigo 20 da Constituição, que faz a enumeração dos bens da União, dispõe, também com absoluta clareza : “São bens da União : XI. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

Com base nessas disposições constitucionais, fica absolutamente fora de dúvida que os índios não têm a possibilidade jurídica de vender a quem quer que seja, brasileiro ou estrangeiro, seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, na Amazônia, em Goiás, na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Sul ou em qualquer outra parte do Brasil.

Errada e absurda

Se, por malícia, alguém, seja uma pessoa física, uma empresa ou qualquer instituição, obtiver de um grupo indígena uma promessa de venda de algum desses direitos estará praticando uma ilegalidade sem possibilidade de prosperar, pois, como está claramente disposto na Constituição, esses direitos são inalienáveis. E ainda de acordo com a Constituição é obrigação da União, que é a proprietária das terras indígenas, proteger e fazer respeitar todos os bens existentes nessas terras.

Em conclusão, o título escandaloso da matéria jornalística aqui referida está evidentemente errado pois afirma estar ocorrendo algo que é juridicamente impossível sgundo disposições expressas da Constituição brasileira.

Comportando-se com boa fé e respeitando os preceitos da ética jornalística, a imprensa deveria denunciar qualquer ato de que tivesse conhecimento e que implicasse o eventual envolvimento dos índios, por ingenuidade e ignorância, na tentativa da prática de alguma ilegalidade. Mas, evidentemente, é absurda, errada e de má fé a afirmação de que os índios vendam direitos sobre terras na Amazônia.

***

[Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP]

domingo, 1 de abril de 2012

Uma das grandes falhas do sistema político brasileiro.....





Um anônimo, postou no Blog do Parsifal, o seguinte comentário, colocando o dedo na ferida do sistema político brasileiro vigente, que precisa ser reformado com urgência, e uma de suas principais falhas, é o que se segue:


"A carreira política reveste-se de compromissos com os mais diversificados segmentos sociais. Parlamentares e Governantes são eleitos na esteira desses acordos e apoios, muitas vezes realizados na contramão da ética e da moralidade, porque prevalece, sobretudo - mais que tudo, o interesse do êxito na disputa eleitoral. Difícil encontrar no meio político, parlamentares ou governantes, que não tenham tido ajuda financeira ou feito compromisso ao arrebanhamento de votos. Nesse aspecto, extenso é o telhado de vidro. O recebimento de tais favores em campanha eleitoral não raro se faz acompanhar de compromissos com os 'benfeitores'."

É por essa questão específica que se faz necessário o financiamento público de campanha.Cabe a nós, sociedade, do qual emana o poder - conforme a constituição - exigirmos uma reforma em nosso sistema político, pois os atuais dinossauros que estão no poder não mudarão um sistema que lhes beneficia....quem topa mudar esse estado de coisas?