Tribo dos Cabocos

Convite: Painel sobre a Lei de Acesso à Informação Pública

No dia 16/05/2012, entra em vigor a Lei nº 12.527/11, de 18/11/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um marco no regime democrático brasileiro.

Nesse contexto, será realizado, em Belém, o Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção", com a finalidade de identificar oportunidades e desafios à implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), articulando ações coordenadas para democratização de dados e informações públicas.

As inscrições são gratuitas, gerando direito à certificado de participação, bastando enviar um e-mail informando o nome completo, profissão, organização (se houver) e telefone(s) de contato ao endereço osdebelem@gmail.com

Serviço:

Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção."

Data: 16/05/2012

Horário: de 16h às 18h

Local: auditório do Conselho Regional de Contabilidade, localizado na Rua Avertano Rocha, 392, Comércio, entre Tv. Padre Eutíquio e Tv. São Pedro.

Contatos: Paulo Passos (91) 8819-6961 e Ivan Costa (91) 8862-9992

Programação

16h – 16h10min	Abertura	Contador Elói Prata - Presidente do CRC/PA
16h10min – 16h35min	Painel: “Lei nº 12.527/11: Lei de Acesso à Informação Pública”	Danielle Moura - Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PA
16h35min – 17h	Painel: “Estratégias para implementação da Lei de Acesso à Informação Pública”	Prof. Dr. Lucivaldo Barros - Professor do ICSA/UFPA e Pesquisador em Direito à Informação
17h – 17h10min	Lançamento do Grupo Virtual de Defesa da Lei de Acesso à Informação	Ivan Costa - Presidente do Observatório Social de Belém
17h10min às 18h	Interação entre os participantes e painelistas

Realização:

Artigo 19: http://artigo19.org/

Rede AMARRIBO: www.amarribo.org.br

Observatório Social de Belém: www.osdebelem.org

Apoio:

Fundo de Democracia das Nações Unidas - UNDEF: http://www.un.org/democracyfund/

Conselho Regional de Contabilidade: www.crcpa.org.br

Controladoria-Geral da União no Pará:  www.cgu.gov.br

Faculdade de Biblioteconomia do ICSA/UFPA: http://www.ufpa.br/biblio/02/

Grupo de Educação Fiscal no Estado do Pará: http://www.sefa.pa.gov.br/site/educ_fiscal/index.htm

Ministério Público do Estado do Pará/CAODCIDC: www.mp.pa.gov.br

Procuradoria da República no Pará: www.prpa.mpf.gov.br

Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará: http://www.paracooperativo.coop.br/

Tribunal de Contas de União: www.tcu.gov.br

Com este evento, ficaremos instrumentalizados para evitar absurdos como este abaixo, veja: 

É intrigante.....

Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre , uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:
Chinesa Guaíba

Extensão: 42 Km 2,9 Km
Custo Total: 2,4 bi 1,16 bi
Custo p/ Km: 57 mi 400 mi
Tempo de construção: 4 anos 4 anos
Tempo de construção p/Km 35 dias 503 dias


Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

Dia 19/07/11, o Tribunal chinês sentenciou a execução de dois prefeitos que estavam envolvidos em desvio de verba pública.
(Adotada esta prática no Brasil, teríamos que eleger um Congresso por ano)
Vamos fazer esta mensagem chegar a todos os Brasileiros