A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, ontem à noite, a transformação da Companhia de Transportes de Belém (CTBel) em Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub). A votação terminou quase às 23h e apenas uma proposta de emenda foi aceita. Em resposta, o vereador Carlos Augusto (DEM) anunciou que vai entrar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para impedir que o projeto se torne lei, já que o documento ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O Projeto de Lei, de autoria do prefeito de Belém, Duciomar Costa, tem um texto original que engloba doze artigos.
“No Brasil tudo é feito democraticamente, menos em Belém, onde o prefeito faz o que bem entende, até a aprovação de um projeto inconstitucional”, afirma o vereador. A única emenda aprovada é de autoria do vereador Otávio Pinheiro (PT) e propõe a mudança no período de peermanência da diretoria, que antes era irremovível.
A aprovação aconteceu depois de vários dias em que a Câmara permaneceu sem quórum e meses sem aprovar nenhum projeto. Ontem, o local registrou a presença da maioria dos vereadores na sessão ordinária. Tudo na tentativa de votar o referido projeto.
O movimento também foi resultado de pedidos do presidente da Casa, que teria implorado o comparecimento dos pares.
Votação
Contudo, tranquilidade não foi o clima da sessão. Sahid Xerfan (PP) antecipou que seu voto seria contrário, mas afirmou que não leva em conta questões políticas. “Estou tentando analisar a consistência jurídica disso, ver se é bom para Belém. Mas considero de qualquer forma uma ousadia trazer essa pauta para votação num período eleitoral. É o tipo de irresponsabilidade que massacra o povo de Belém”, discursou.
José Scaff Jr. (PMDB) também apresentou suas contribuições. “A autarquia deveria valer apenas para 2017, os vereadores dessa gestão também não poderiam participar do Conselho Gestor, assim como o tempo de cada diretoria precisa ser menor que 5 anos”.
Com informações do Jornal Diário do Pará
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