terça-feira, 14 de agosto de 2012
MINÉRIO COM MAIS JUSTIÇA
Essa é uma belíssima campanha que o governo de Minas Gerais está fazendo, liderado pelo senador Aécio Neves e Governo de Minas Gerais, na pessoa de seu sucessor, Antonio Anastasia, e mais a AMN, ABI-MG, OAB-MG, que lançaram em Belo Horizonte, no dia 19 de junho de 2012, a campanha e que se chama "Minério com mais Justiça", que defende mudança no cálculo usado para pagamento dos royalties da mineração e reivindica igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.
O Pará, que é tão prejudicado quanto Minas Gerais nessa questão, inclusive pelo não recolhimento do ICMS de que as mineradoras são isentas, devido a Lei Kandir, e que impediu o Pará de receber cerca de 21,5 bilhões de reais desde que a tal lei entrou em vigor, em 1997 (cálculos feitos até 2010, segundo o TCE). Não sendo compensado por isso de forma justa pelo Governo Federal, isso impede o Pará de realizar investimentos em todas suas regiões, pelo grave rombo que a tal lei causou nos cofres do estado.Desta forma politicamente está junto nessa campanha, de mãos dadas com o Governo Mineiro, porém, não se fez campanha para conscientizar a população, para o assunto sair dos estritos círculos do congresso para ganhar as ruas, como está fazendo o governo Mineiro, e eu pergunto, não é a hora mais propícia para tanto?
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