O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A Ministra Maria do Rosário afirma que quer retirar do relatório o capítulo sobre as violações de Belo Monte aos Direitos Humanos. O Movimento Xingu Vivo Para Sempre denuncia essa censura.
De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.
“A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador em entrevista à Agência Brasil.
O pedido judicial foi enviado ao relator da missão, jornalista Leonardo Sakamoto, no dia 27 de fevereiro. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias úteis para que o jornalista respondesse à requisição. O prazo venceu ontem (12), mas, de acordo com a assessoria do procurador, ainda não houve resposta do relator, nem pedido de prorrogação. O MP confirmou que o ofício foi enviado ao conselho e que Sakamoto foi notificado da requisição do dia 27 de fevereiro.
O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. Foram para o Pará o vice-presidente do CDDPH, conselheiro Percílio Lima de Souza Neto, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a representante do Conselho Nacional dos Procuradores da República, procuradora Ivana Farina, um representante da Ouvidoria Agrária Nacional, a coordenadora-geral do CDDPH, Christiana Galvão Ferreira de Freitas, o relator Leonardo Sakamoto, além de duas assessoras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
As pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. O que houve foi um breve relato feito pelos dois conselheiros que integraram a missão durante a reunião do colegiado realizada no dia 13 de abril do ano passado. Esse relato foi feito diante da ministra Maria do Rosário pelos conselheiros Percílio Lima de Souza Neto e Ivana Farina. Eles disseram ter encontrado na região “total ausência do Estado”.
O relator informou à Agência Brasil que o relatório foi concluído e que o entregou aos demais integrantes da missão especial em novembro de 2011. Na reunião de 15 de dezembro do ano passado, porém, o relatório não entrou na pauta. A próxima reunião do CDDPH está marcada para o dia 19 deste mês. Os convites já foram feitos, mas o conteúdo da pauta ainda não foi enviado aos participantes.
A representante dos procuradores no colegiado, Ivana Farina, confirmou que já houve reuniões do CDDPH após a entrega do relatório. “Ele entregou o trabalho e disse: 'está pronto'. Eu fiquei até de dar sugestões em relação à formatação, mas não o fiz. Já houve, sim, reuniões do CDDPH depois disso, mas esse assunto não foi discutido. Não houve realmente apreciação”, disse a conselheira.
Fonte: Agência Brasil, 13/03/2012, por Daniella Jinkings e Luciana Lima
Veja também essa segunda matéria (da mesma agência) e o comentário do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (no final):
MARIA do ROSÁRIO QUER MUDANÇA NO RELATÓRIO SOBRE BELO MONTE
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, informou ter pedido ao relator da missão especial sobre as denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, jornalista Leonardo Sakamoto, que reformule o parecer entregue em novembro do ano passado.
De acordo com a ministra, o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “Estou pedindo ao relator que ele apresente um relatório sobre mortes no campo. Eu realmente acho que quando a gente aprova uma comissão sobre mortes no campo, a gente precisa de um relatório sobre o fato. Ele está apresentando sobre Belo Monte e eu estou tentando conversar para que isso se reestruture”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil.
A missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
“O que ocorre é que tem havido uma disposição de algumas pessoas de que esse relatório seja transformado em um relatório sobre Belo Monte. Mas nós não temos um procedimento sobre Belo Monte aqui. O que foi aprovado no ano passado foi uma comissão sobre mortes no campo e, por isso, foi feita uma diligência na região”, disse a ministra. A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias.
De acordo com os conselheiros que visitaram o local, as pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
A ministra preside o CDDPH, órgão consultivo do governo, e é responsável pela definição da pauta das reuniões. Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. A próxima reunião será na próxima segunda-feira (19). Os convites já foram enviados, mas a pauta ainda não foi informada aos participantes. A ministra informou que o governo vai instalar uma ouvidoria de direitos humanos em Altamira, cidade polo da região onde a usina está sendo construída.
“Estamos instituindo um centro de referência de direito s humanos em parceria com o Instituto Federal do Pará no entorno de Belo Monte”, disse Maria do Rosário. Outra medida que o governo deverá anunciar no dia 20 deste mês é a criação de um programa para combater a violência sexual na região. “É o Pair [Programa de Ações Integradas Referenciais sobre Exploração Sexual], em conjunto com a Universidade do Pará”, informou. De acordo com a ministra, a meta é lançar “um programa específico que antecipe violações de direitos humanos naquela região”.
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