Foto: Geoge Gianni/ PSDB
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta quarta-feira (12/12), que a concentração de recursos na União é a raiz dos mais graves problemas do país. A declaração foi dada na abertura do Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal, que reuniu prefeitos em Brasília, organizado pela Frente Parlamentar da Gestão Pública. Aécio Neves lembrou a grave situação fiscal enfrentada por estados e municípios, agravada pelas medidas do governo federal que têm retirado recursos das prefeituras.
“A raiz maior dos graves problemas que o Brasil vive hoje está na concentração absoluta e absurda dos recursos tributários nas mãos da União. Recente reunião do Confaz, dos secretários da Fazenda, mostrou que, dos 27 estados, 15 estão com dificuldades de fechar suas contas em dezembro. Houve uma perda média de 15% das receitas dos estados entre 2011 e 2012. O governo federal é pouco generoso com a Federação. Toma atitudes absolutamente autoritárias”, afirmou Aécio.
Estavam presentes o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Luiz Pittman (PMDB/DF), o empresário Jorge Gerdau, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Pedro Taques (PDT/MT) e o vice-governador do Ceará, Domingos Filho, além de deputados, prefeitos e gestores.
Ao comentar a postura do Partido dos Trabalhadores (PT) diante da revelação de um novo escândalo, com a suposta participação do ex-presidente Lula no mensalão, Aécio disse que a preocupação excessiva do PT com a criação de um projeto de poder, ao invés de priorizar o desenvolvimento do país, é uma ameaça à federação. “O que temos que lamentar como cidadãos é essa dificuldade que o PT sempre teve de separar o que é público do que é privado, de confundir interesses partidários com interesses de Estado. O PT abdicou, abriu mão há muito tempo de ter um projeto de país reformador, transformador, descentralizador, para se concentrar em ter um projeto exclusivamente de poder. E é exatamente essa busca da eternização do poder que leva à confusão entre público e privado e às denúncias sucessivas que o Brasil assiste horrorizado a cada dia”, afirmou.
O senador tucano reiterou que tem plena confiança nas instituições públicas. “A Procuradoria-Geral da República e a justiça brasileira têm demonstrado independência e altivez. É isso que faz com que a nossa democracia seja sólida, como tem demonstrado ser”, destacou.
Aécio enfatizou ainda o papel da oposição na cobrança da ética e da idoneidade do governo federal, na expectativa para que sejam abertas novas investigações para apurar as declarações do publicitário Marcos Valério ao Ministério Público. “Na verdade, é difícil até para nós acompanharmos e reagirmos a tantos escândalos de tão sucessivos que eles se tornaram”.
Baixo investimento federal
Durante o evento, o senador tucano citou áreas fundamentais para o Brasil que sofrem com a baixa participação financeira do governo federal, como saúde, educação e segurança pública.
“Hoje, cerca de 66% de tudo que se arrecada no Brasil está concentrado nas mãos da União. Mas, na área de segurança pública, em 2011, 87% de tudo investido vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União. Em transportes, 63% dos estados e municípios e 37% da União. Na educação, 76% vêm das arrecadações estaduais e municipais. Na habitação, são 93%. Na saúde, estados e municípios participam com 64%, a União com 36%. E, há doze anos, a União participava com 44%”, disse o senador em palestra.
Contribuições x Impostos
Aécio Neves lembrou que o impacto de medidas como a redução do IPI nos cofres estaduais e municipais, não é ressarcida pelo governo federal e o aumento das contribuições perante os impostos ajuda a explicar a concentração financeira da União. “Tive o privilégio de ser deputado constituinte. Em 1988, a soma das contribuições, que são os impostos não compartilhados com estados e municípios pela União, representava algo em torno de 12% a 15% do total arrecadado pelo IPI mais imposto de renda, que constituem a cesta do fundo a ser repartido entre estados e municípios. Hoje, as contribuições representam mais de 120% daquilo que se arrecada com IPI e com imposto de renda. E, toda vez que o governo anuncia a redução do IPI, seja no setor automotivo, seja na linha branca ou em qualquer outro setor, ele está obviamente interferindo nas receitas dos estados e dos municípios”, ressaltou.
Gestão de qualidade
O senador Aécio citou três fatores que considera essenciais para uma boa administração. Segundo ele, a meritocracia, a transparência e a administração por resultados formam o tripé de uma gestão pública de qualidade. “Para a boa gestão pública, é preciso que se construa um tripé. Em primeiro lugar, passa pela meritocracia. Não se administra solitariamente absolutamente nada, é preciso uma equipe qualificada. Os indicados em Minas Gerais, por exemplo, têm que passar por uma certificação feita por órgão externo ao governo, no caso a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A transparência é outra parte fundamental, pois é dela que advém o apoio da sociedade – sem esse apoio, transpor barreiras, muitas delas impopulares, fica muito difícil. O terceiro tripé é aquilo que implementamos em Minas e muitos outros governadores Brasil afora vêm fazendo e prefeitos se interessando, que é o que chamamos de Estado para Resultados: metas a serem alcançadas. E a remuneração a partir do alcance dessas metas”.
Assessoria de Imprensa do Diretório Nacional do PSDB
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