RESPOSTA DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE TERESA CATIVO ao RELATÓRIO DO INST. OBSERVATÓRIO SOCIAL

‘Afastei mais de 90 funcionários’, diz secretária de Meio Ambiente do Pará Teresa cativo


Jair Stangler, do estadão.com.br

Procurada para comentar o relatório do Instituto Observatório Social, a secretária de Meio Ambiente do Pará, Teresa Cativo, negou que seu Estado trabalhe para quem destroi a natureza, como afirmou o jornalista Marques Casara, autor do estudo. “Isso não existe”, reage ela, que foi secretária de Gestão e da Fazenda do primeiro governo de Simão Jatene no Estado, entre 2003 e 2006.

A secretária disse ter assumido a pasta em condições críticas, mas afirma que está combatendo a corrupção. “Já afastei mais de 90 funcionários em apenas seis meses”, conta. Ela diz que não é possível garantir que não haja mais corrupção na secretaria, mas que se souber de algo, dará combate. Mostra-se até indignada quando o repórter se refere ao problema da corrupção que há na secretaria. “Há não! Havia!”, responde, indignada.

Nessa entrevista ao Estadão.com.br, Teresa lembra que a ocupação do Pará começou a partir dos anos 1960 e 70, com a ideia de ocupar a região, sem preocupação ambiental e fala ainda das políticas ambientais que estão sendo implementadas no Estado pelo governo de Simão Jatene para reverter o processio predatório.

A senhora já viu o relatório?

Sim. O que eu estou estranhando é que nós tomamos conhecimento há uns dois ou três meses atrás, desse mesmo conteúdo de relatório. E eu tive a oportunidade de dizer que essa foi uma situação de 2010, e nós só assumimos em 2 de janeiro deste ano.

Uma das coisas que ele fala é que a situação é um processo que vem de vários governos e atravessou inclusive o governo anterior, da Ana Júlia, e também passou pelo primeiro governo do Simão Jatene.

Esse processo de ocupação econômica do Pará foi fomentado a partir de instrumentos de indução de atividades. A partir dos anos 1970 se desenvolveu um processo de ocupação da Amazônia. O objetivo era ‘integrar para não entregar’. Foi todo um estímulo de incentivos dados pela Sudam e tal para pecuária estensiva, atividades nas lavouras. Fica essa preocupação com a questão do desenvolvimento sustentável. Agora não cabe dizer que o governador Jatene… Porque foi no primeiro governo que ele criou uma quantidade maior de unidades de conservação e aprovou o macrozoneamento econômico e ecológico do Estado. Ele é uma pessoa que, como eu, vem da universidade, com formação na área de economia amazônica. E é uma pessoa que também é um estudioso na área ambiental. No primeiro governo dele, ele, como governador, viu a possibilidade de poder tomar essas medidas que já foram muito importantes nesse processo que a gente retomou agora para deslanchar.

Por que o jornalista Marques Casara não foi atendido pelo governador?

Olha, não posso lhe responder nessa condição. Porque o governador atende todo mundo, eu não saberia lhe dizer. Agora, especificamente, com relação à Secretaria de Meio Ambiente, a porta é aberta para todo mundo. A gente dialoga com todo mundo, nós temos investido pesado em mecanismos de transparência, nós estamos negociando para tentar identificar cadeias produtivas problemáticas, como por exemplo, a do carvão, que o primeiro (estudo do) Observatório denunciava, matéria até que eu vi repetida nessa nova edição que chegou ao meu conhecimento numa síntese. O que a gente tem feito, ele inclusive colocou na agenda mínima o programa exitoso Municípios Verdes, que tem como base a questão do desmatamento zero, que é um programa integrado que a gente está fazendo com o governo federal e com o Ministério Público. Foi o governador Simão Jatene que pediu que o Estado integrasse essa ação conjunta com o Ministério Público no combate ao desmatamento.

Uma das coisas que o Casara me disse é que o governo do Estado do Pará trabalha a favor das empresas que destroem o meio ambiente.

Isso não é verdade.

Ele diz isso dentro de um contexto, ele não diz ‘é o governo Simão Jatene’. É um processo que transcende governos, que veio da Ana Júlia, tendo passado antes por Almir Gabriel e pelo próprio Simão Jatene, e, ainda, que o problema é basicamente a Secretaria de Meio Ambiente, que tem uma estrutura podre, com dezenas de funcionários corruptos… Ele diz que tem gente com salário de mil reais e que anda com carro de R$ 120 mil. Enfim, seria uma questão estrutural e ele deixa essa pergunta, que o governo deixou sem resposta no estudo: como o governo avalia o envolvimento da secretaria em esquemas criminosos de esquentamento de carvão?
Eu vou lhe dizer como eu avalio, e eu tenho credencial pelo governador, que me escolheu como secretária, eu sou uma funcionária pública de carreira, tenho formação técnica, não tenho filiação partidária e minha história de vida no Estado é sempre nessa área de gestão pública. Nós recebemos realmente a secretaria em uma situação crítica. Polícia Federal lá dentro. Ministério Público, denúncias de corrupção, de valores vultosos, e foi em cima desse problema onde eu tinha, na porta da rua, eu tinha máfias de corrupção e iam de despachantes, motoristas de táxi, até as informações que me chegaram do núcleo de transações que se davam dentro da própria secretaria. Quando nós chegamos, imediatamente, nós criamos o núcleo de inteligência, instalamos uma corregedoria forte, e fizemos parceria com o Ministério Público do Estado e com o Ministério Público Federal e Estadual, e chamamos para dentro da secretaria todos os órgãos controladores. Segundo caminho, escolhemos gestores que também tinham história com ética para fazer parte da nossa equipe. Recebemos do governador um fardo, mas com uma total liberdade de formar uma equipe técnica gerencial com perfil para gerenciar uma secretaria complexa como é essa. Onde está o ‘x’ da questão? Não posso garantir para o senhor que a corrupção acabou. Agora, eu posso lhe garantir que hoje existe no Estado uma situação completamente diferente. Não se associa mais a Sema à corrupção. Não sou eu que estou dizendo. Quem está dizedo isso são os formadores de opinião da terra, que vão desde a Federação da Indústria, da Agricultura, até os trabalhadores rurais, que tem se reunido conosco. Nós pegamos aquelas áreas que eram críticas, como por exemplo o Sistema de Controle de Papéis de Madeira – o senhor sabe que é tipo uma conta bancária – que era onde existia maior problema, esquentamento de madeira e mandamos fazer uma auditoria no sistema, colocamos uma pessoa de nossa confiança e acima dele dois outros gestores, além do coordenador. Então hoje, esse processo todo, antes de chegar a mim, passa por quatro instâncias, inclusive, a instância jurídica. Agora, se tem corrupção, me diga. Porque assim como eu tirei alguns, eu vou continuar tirando os outros.

A secretária está removendo esses funcionários?

Já removeu! Só se tiver um fato novo.

Quantos funcionários já foram removidos?

Só de uma primeira leva, nós tiramos mais de 90. Eu tirei por conta de um histórico que tinha indícios de problemas e outros que a Polícia Federal e o Ministério Público mandaram afastar. Coisa que, aliás, a gente continua trabalhando com eles. Já estou recebendo relatórios da Polícia Federal, da ação que foi feita em 2010 e a gente já está encaminhando para a corregedoria para abrir os processos, tudo que eles recomendam

Além dessas ações no sentido de remover essas pessoas, o que mais está sendo feito?

O problema era basicamente de gestão, era uma Secretaria paralela aonde saía da porta da rua direto para o gabinete. Agora, o que me causa estranheza é que essas cosias que foram já apuradas, não acontece nada.

Como assim?

Não acontece nada! Eu ainda não vi nada nos jornais de que as pessoas que ocupavam cargos na época tivessem sido punidos ou pelo menos chamados. Agora, associado a isso, o que nós estamos fazendo? Nós estamos avançando na descentralização com os municípios, nós estamos revendo procedimentos burocratizantes, nós estamos colocando na web as informações que dão transparência à gestão. Todos os mecanismos que a própria lei nos assegura e a própria transparência que o governador colocou como diretriz de seu governo e que a lei já exigia, nós estamos colocando em prática. Nós também temos mecanismos de gestão que brinda os gestores que são éticos, que são comprometidos com o trabalho. O problema é que tinham duas secretarias. E isso que eu estou lhe dizendo quem me disse foi a Polícia Federal.

E com relação às carvoarias que continuam fazendo esquentamento de carvão?

Eu não tenho conhecimento hoje (de carvoarias que esquentam carvão). Nós criamos uma parceria no sentido de escalar uma câmara técnica, com os sindicatos, com os governos, para eles identificarem a cadeia produtiva do carvão. E estamos trabalhando pesado na fiscalização, para implodir essa clandestinidade. Como fazer isso? A fiscalização hoje ela não é pulverizada. Ela é seletiva. Por exemplo, tem uma volumetria grande de projetos que foram aprovados. Aí a gente vai lá e vê a condição de regularidade. Para o senhor ter uma ideia, foram aprovados tantos projetos no ano passado que ninguém me pressiona ainda este ano por novos projetos, novas aprovações. A situação é muito diferente da que eu encontrei.

Em seis meses já deu para mudar tanta coisa?

Pois é. Nós já saímos da página policial! Quando eu assumi era página inteira de jornal denunciando.

Bem, mas nas últimas semanas aconteceram essas mortes todas…

Mas uma coisa é a morte que se dá por um problema de segurança pública, que é um problema do Estado, tanto no âmbito estadual, federal e municipal. Eu estou conversando com o senhor sobre gestão ambiental na Sema. Eu não posso ser responsável pela morte que tem no campo.

Concordo. Mas nesse caso nós temos ambientalistas sendo mortos.

Veja bem, eu não estou divergindo nem discutindo com o senhor. Até porque eu, quando vim para a Secretaria de Meio Ambiente, não vim por acaso. Eu vim também pela sensibilidade que eu tenho com a questão ambiental. Então eu não posso compactuar, nem achar que está certo. Agora, o que o Estado não pode é se precipitar com relação ás ações que estão acontecendo no campo. A morte dos ambientalistas o governador mandou apurar de imediato, para punir os responsáveis. Que incomoda tanto o governador, quanto a mim, quanto a toda sociedade, de dentro e de fora do Estado. É tema de indignação.

Agora, o Casara acusa o Estado de ter responsabilidade direta na morte desses ambientalistas. Ele diz assim: ‘Pela omissão e pela corrupção’.

Eu não posso responder nem por um nem por outro. Primeiro porque eu não sou omissa e nem acho que o governo seja. Segundo porque eu não sou corrupta, nem acho que na cena se estimule a corrupção.

Ele diz assim ainda: “Do governo do Pará, dos servidores que estão se vendendo para o crime organizado.”

Isso já sai da minha dimensão, não é isso? isso é um problema maior de crime organizado que não está localizado na Amazônia e no Pará. Isso é um problema que, infelizmente, em cada área do Brasil, ele tem por trás uma atividade econômica que sustenta esse caos que ninguém consegue dar conta. Isso eu concordo com o senhor. E aí só uma ação integrada de governo federal, estadual e municipal, e a sociedade. Que os conselhos que atuam nos municípios denunciem o que tiver de errado na área municipal. Porque no gabinete você não administra um Estado do tamanho do nosso, com toda dificuldade de acessibilidade. Nós estamos fazendo políticas públicas descentralizando a gestão ambiental para os municípios, estudando como dar condições de legalidade ambiental para o ribeirinho.

O Casara diz no estudo que se acabar com a ilegalidade, as empresas quebram. Além disso, ele denuncia que muitas empresas usam a própria condição legal para acobertar ilegalidades. Como se resolve a questão da ilegalidade das empresas?

Para a Secretaria não existe empresa clandestina porque a gente não trabalha na clandestinidade. Como eu lhe disse, a gente está indo buscar na ponta (no município onde o problema acontece) para acabar com esse problema. O segundo aspecto, que é a questão do esquentamento da madeira, nós estamos fazendo um rigoroso controle no sistema chamado Sisflora comparando as operações interestaduais e as operações estaduais. Hoje eu tenho o controle disso. Não estou lhe dizendo que algo não possa fugir ao meu controle, porque eu sou humana. Mas não existe ambiente para que isso floresça na Sema.

Voltando à questão, de que essas empresas quebrariam…

Eu não posso lhe dizer isso, eu precisaria ter um estudo econômico. Eu sei que algumas estão até paralisadas em função do preço do minério no mercado internacional… Agora, sei que eles estão sentados conosco para discutir a proposta de política, para assinar o Termo de Ajuste de Conduta, e nesse termo ele vai identificar a cadeia produtiva dele, e nós vamos fiscalizar para ver se aquilo que ele está se comprometendo ele vai fazer.

Aí que eu queria chegar: como trazer as empresas para a legalidade?

Só tem um jeito. É cobrando dos que compram que eles digam para o Estado de quem eles compram, que é o que eu chamo de cadeia produtiva. Exigir deles, que eles só vão ter o licenciamento da atividade se eles disserem de quem eles compram e de onde eles compram.

Eu achei curioso o que o secretário de Comunicação Social, Ney Messias, me disse, que o relatório do Observatório Social não tem nenhuma novidade.

Do que eu tive de síntese, deste que vem por aí, eu não li nada diferente do que eu li no anterior. Agora, eu não tive acesso ao conteúdo.

Mas o problema não seria justamente o fato de não ter novidade?

Eu não diria que não tem novidade. Quando eu tiver acesso ao conteúdo do relatório eu posso fazer uma comparação entre o primeiro momento de como eu encontrei e de como está agora. Agora, em seis meses você coibe muita coisa, você acaba com muita coisa. Mas um processo que perpassa décadas… Você tem que resolver uma questão fundiária, que é crítica na Amazônia e no Pará, você tem que resolver uma questão dos assentamentos, que hoje nem o Incra consegue garantir a legalidade dos assentamentos, você não consegue fazer uma política para o ribeirinho, porque ele não consegue ter autorização da GRPU (Gerência Regional do Patrimônio da União) e fica na mão do atravessador. É isso que a gente está tentando coibir. Mas está avançando, avançando bem, em todas as instâncias que dizem respeito ao meio ambiente, já estivemos com a ministra em uma longa audiência, o presidente do Ibama… Todo mundo que tem interface a gente está buscando contato em Brasília, aqui, para baixo, tentando parceria com os município, conscientizando da importância da prioridade do programa Municípios Verde

Gostaria que a senhora comentasse a declaração do Casara de que o Estado do Pará trabalha para as emrpesas que destroem o meio ambiente.

Isso não existe. O Estado do Pará é o Estado que mais sofreu pelo processo de ocupação que se teve a partir dos anos 60. Do capitalismo que precisava avançar, e a partir do rodoviarismo chegar aqui, abrir estradas. e com outra diferença, fundamental, a partir de 1996, com a Lei Kandir, desonerou todos os produtos primários de exportação. O Estado deixou de receber o imposto, o ICMS, e além do mais teve que arrumar o crédito, que é o outro lado do imposto. Só por conta disso, veja quanto o Estado perdeu. Essas empresas que o senhor está citando, por exemplo, foram empresas que nós brigamos no Estado para pagar o ICMS. O Estado não beneficiou. O Estado, como outros Estados brasileiros, participa dessa infâmia dessa guerra fiscal, que o governador tem sido porta voz da mudança dos critérios, foi no primeiro governo, está sendo agora. Essa é uma questão. Como você vai exigir de um Estado que não avance em uma área que é a base econômica desse Estado? É madeira, é minério, é extrativismo.

Acho até que seria mais no sentido de que há tanta corrupção no governo que o Casara fala…

Que há não, que havia! Porque se você souber que há, você até me denuncia, que eu vou em cima e resolvo.