Este artigo sairia no semanário da Universidade da Amazônia (UNAMA) em Jornal impresso e On-Line denominado "comunicado",(http://www.unama.br/comunicadoOnLine/), neste dua 5, mas uma de suas editoras me informou que mudou-se o foco,(fui inclusive solicitado para escrever algo sobre o Círio que se avizinha, que é o foco que eles estão no momento)e, portanto, uma vez também que já havia sido publicado artigo sobre o mesmo tema na semana retrasada, e, por conseguinte, meu artigo ficará em stand-by para ser publicado posteriormente.
Enquanto isso não acontece, publico o mesmo aqui para que os caros amigos deste espaço leiam, em primeira mão, o que será publicado futuramente pela Unama (em versão resumida, por falta de espaço), seus comentários serão bem-vindos, ei-lo:
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Foi uma tremenda irresponsabilidade dos Deputados Giovanni Queiroz, (PDT), Lira Maia (DEM) e do ‘Zequinha’ Marinho (PSC), lançarem mão de uma manobra para aprovar o Plebiscito que no dia 11 de Dezembro, os paraenses se verão obrigados a votar: pelo ‘sim’ (a favor da Divisão) ou ‘Não’ (Contra a Divisão) do estado do Pará.
A manobra foi a seguinte: Primeiro os três escolheram bem o dia, uma quinta-feira, quando a maioria dos parlamentares já deixou Brasília.Depois, ameaçaram obstruir a pauta na Câmara Federal , caso o projeto de desmembramento do estado do Pará não fosse aprovado apenas pelos líderes, sem precisar ir ao plenário para a votação coletiva.O Governo, empenhado em limpar a pauta para aprovar seus principais itens, cedeu...
Eu digo irresponsabilidade, porque além de não ter sido discutido e votado em plenário, como o bom senso pedia, a proposta não tinha (não tem, na verdade) nenhuma base técnica e científica de que o estado do Pará dividido em três trará o que a população daquelas regiões (de forma legítima) tanto almejam: Desenvolvimento e cidadania.
Somente depois de aprovado plebiscito, (e não antes, como deveria), é que foram feitos projeções, pelo IPEA, que demonstraram que os novos estados já nasceriam deficitários e com custos enormes de manutenção por parte da União.
Na Bahia, por exemplo, onde se teve uma proposta de divisão, foi logo sustado porque estudos técnicos do governo baiano indicavam que o novo estado do São Francisco seria “pobre, inviável, concentrador de riqueza e com dificuldades de geração de investimentos para os municípios menores”, afirmou Geraldo Reis, responsável pelo estudo.
Porém, como já diz o adágio popular, “Deus escreve certo por linhas tortas”.
Embora os referidos parlamentares tenham jogado a população paraense no escuro, tendo que votar algo sem nenhuma garantia técnica de que essa proposta traria melhorias, eles – inadvertidamente, é bom que se diga – propiciaram um salutar debate que nunca houve na História deste estado e deste país: O debate sobre a situação de todos os Paraenses, nativos ou de coração, nos quatro quadrantes deste estado.
A questão central, em minha avaliação, são duas: Gestão e Receber o que tem de direito pelas riquezas que geramos.
Temos que lutar para que o Pará receba o dinheiro do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de sua energia elétrica, pois é taxada no estado que a recebe (destino) e não no Pará (origem) o que faz o estado deixar de arrecadar cerca de um bilhão de reais por ano, com a nossa Hidrelétrica de Tucuruí...
O Estado do Pará também não recebe o ICMS na exportação de seus minérios, isso mesmo, pasmem! VALE não paga um centavo ao Pará devido a uma Lei Iníqua chamada Lei Kandir, que fez o Pará deixar de receber, desde que ela entrou em vigor, (em 1996), 21 bilhões de reais, cerca de 1,5 bilhão de perdas por ano, segundo recente estudo do tribunal de contas do estado (TCE).
Esta lei foi criada para desonerar as exportações de produtos elaborados e semi-elaborados como minério e madeira, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a justificativa de melhorar a competitividade das exportações brasileiras, o Pará, cuja base de exportação permanece em sua maioria atrelado a estes itens, é um dos estados mais prejudicados....
E, por fim, melhorar a gestão deste estado, para que os recursos cheguem à toda a sua extensão territorial.Umas das maneiras disso acontecer é promover a descentralização.Lugarejos distantes, por exemplo, que não tenham juízes, que coloque novas varas, e para isso não precisa ter o ônus bilionário da divisão.
Se nós nos unirmos (sociedade civil, parlamentares e empresários) e recebermos esse dinheiro que é nosso de direito, (e somos desrespeitados pelo governo federal) aliado a uma gestão competente, os recursos serão suficientes para todos.Mas veja que, no final das contas, a questão-chave é unir, e não separar...o caminho do almejado desenvolvimento é justamente o oposto desta proposta de divisão.
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