DILMA: MUITA RETÓRICA E POUCA AÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA

“Insegurança pública”, análise do ITV

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

O governo federal parece muito preocupado com a segurança pública no país. Mas se satisfaz em aplacar suas aflições com simples retórica. A atenção no combate ao crime não tem se traduzido em prioridade orçamentária: os investimentos no setor despencaram no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou ontem seu anuário, relativo ao exercício de 2011. Na comparação com 2010, a queda dos gastos do governo federal com segurança pública foi de 21,26%. Os investimentos da União no setor caíram de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

São, portanto, R$ 1,6 bilhão a menos, que fazem toda a diferença num país em que a taxa de homicídios está estacionada em torno de 23 por 100 mil habitantes – a despeito da promessa de reduzir o índice à metade, feita, e obviamente não cumprida, pelo governo Lula quando lançou o malfadado Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Mais grave é que o maior corte ocorreu na área de informação e inteligência: foram 58% a menos em 2011, nos mais baixos desembolsos do governo federal para esta finalidade desde 2006. Cabe notar que, dos R$ 5,7 bilhões gastos com segurança pública, somente 0,6% são destinados a esta área, justamente onde estão as melhores armas para se combater o crime, segundo é consenso entre especialistas.

Os números oficiais desmentem a suposta boa vontade da gestão petista em participar do esforço das unidades da Federação para derrotar a criminalidade. Além da União, somente seis estados reduziram suas despesas com segurança no ano passado: só o Rio Grande do Sul, governado pelo também petista Tarso Genro, foi mais avaro, cortando as despesas em mais de 28% entre 2010 e 2011.

A explicação do Ministério da Justiça para o corte faz corar de tão absurda. Segundo a diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, é comum os orçamentos serem “repensados” “nos primeiros anos de governo”, conforme afirmou a’O Estado de S.Paulo. Até serviria como justificativa se o PT não estivesse por lá há dez anos…

“Desde a criação do plano nacional de segurança pública, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve um consenso de que os governos estaduais não têm condições sozinhos de implementar sua política de segurança. Se a União reduz esse investimento na área, certamente há um impacto negativo”, contrapõe o pesquisador Vasco Furtado à Folha de S.Paulo.

Enquanto alguns estados chegam a comprometer mais de 10% de suas despesas com segurança pública, a União gasta apenas 0,4%, percentual que vem caindo desde 2009. Mais: o gasto per capita do governo federal é de R$ 29,86, para uma média nacional de R$ 267,95, enquanto estados como Minas Gerais chegam a investir R$ 335,27.

O gasto em segurança no Brasil é de má qualidade. Em percentual do PIB, aplicamos mais ou menos o mesmo que Alemanha e Argentina (1,3%), mas obtemos resultados muito piores em termos de redução da criminalidade. Enquanto aqui a taxa de homicídios é de quase 23 por 100 mil habitantes, no país europeu não chega a 1 e no vizinho, a 6.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública vieram a público numa má hora para a gestão petista: justamente quando o ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Martins Cardozo, tentava empurrar para o governo paulista a responsabilidade por não querer a ajuda federal para combater o crime no estado.

Na realidade, o compromisso de colaborar com os estados foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo da presidente, mas a propalada “união contra o crime” jamais existiu. Ao mesmo tempo, a União vem descuidando de ações que são de sua exclusiva alçada e que têm impacto direto na insegurança nas cidades: a vigilância nas fronteiras e o combate ao tráfico de drogas e armas.

O anuário divulgado ontem mostra que São Paulo aparece agora como o estado com a mais baixa taxa de homicídios do país, superando Santa Catarina: são 10,1 por 100 mil. Vale recordar que, com reiterado esforço da gestão tucana no estado, a taxa caiu mais de 70% (era 35,27 por 100 mil em 1999) em pouco mais de dez anos. Ano a ano, os investimentos em segurança sobem no estado. É, como se percebe, um quadro bem diverso do que reina no país como um todo. Não há politicagem rasteira que consiga se contrapor a isso.